TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do site farmacia.alphega.pt, acessível a partir do endereço https://farmacia.alphega.pt.
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Estes Termos de Utilização do Site encontram-se sujeitos à lei portuguesa.
A Alphega Portugal reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais a ALPHEGA PORTUGAL, com sede social na Rua Engenheiro Ferreira Dias 728 3º Piso Sala Alphega, 4149-014 Porto, trata os dados pessoais dos seus Clientes, Parceiros e Fornecedores, assegurando que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de protecção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 e demais legislação nacional aplicável.
ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A ALPHEGA PORTUGAL é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, dado que é quem determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes/Parceiros/ Fornecedores.
TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
Embora a navegação através do presente site não implique o fornecimento de dados pessoais, a ALPHEGA PORTUGAL trata os dados pessoais dos Clientes/Parceiros/Fornecedores com quem tem relações comerciais, fornecidos pelos próprios, e que correspondem aos dados de identificação, morada, telefone, endereço electrónico, número de identificação fiscal [outros], ou, ainda, dados pessoais que resultem dessas mesmas relações, tais como as transacções efectuadas.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados pela ALPHEGA PORTUGAL destinam-se à gestão e execução do contrato de prestação de serviços, à gestão de clientes, à gestão contabilística e fiscal, e a ações de marketing para divulgação de notícias e promoção de serviços.
Poderá igualmente a ALPHEGA PORTUGAL tratar os dados pessoais dos seus Clientes/Parceiros para cumprir as obrigações legais aplicáveis.
PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
ALPHEGA PORTUGAL conservará os dados pessoais dos seus Clientes/Parceiros durante o período de vigência da relação contratual, podendo ser conservados até ao fim dos prazos de prescrição de qualquer acção judicial relativa à conclusão e execução do contrato, ou, se for caso disso, para cumprimento de quaisquer obrigações, referentes ao tratamento dos referidos dados, impostas à ALPHEGA PORTUGAL pelos prazos legais de conservação de tais dados pessoais.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos Clientes/Parceiros são acedidos por colaboradores da ALPHEGA PORTUGAL que deles careçam para cumprir as obrigações contratuais/pré-contratuais da ALPHEGA PORTUGAL, bem como podem ser disponibilizados a fornecedores da ALPHEGA PORTUGAL, instituições bancárias, autoridades tributárias e judiciais, e outras entidades subcontratantes na medida em que tal se mostre necessário para o cumprimento de obrigações contratuais estabelecidas entre a ALPHEGA PORTUGAL e os Clientes/Parceiros, atuando sempre em nome e por conta da ALPHEGA PORTUGAL.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
ALPHEGA PORTUGAL segue procedimentos de segurança rigorosos quanto ao armazenamento e divulgação dos dados pessoais dos Clientes/Parceiros, bem como quanto à sua protecção contra danos, perda ou destruição acidental. Os dados fornecidos pelos Clientes são protegidos através do uso de tecnologia [.].
Os dados pessoais fornecidos serão tratados com o uso de medidas técnicas e organizativas que asseguram que as entidades que têm acesso aos dados oferecem elevadas garantias de segurança e que garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e protecção dos dados dos Clientes/Parceiros.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
A qualquer momento, os Clientes/Parceiros da ALPHEGA PORTUGAL têm o direito de:
- Acesso: direito que assiste aos Clientes/Parceiros de acederem aos respetivos dados pessoais que tenham sido fornecidos por si, sem demoras ou custos excessivos;
- Retificação: direito que assiste aos Clientes/Parceiros de exigirem que os seus dados sejam exactos e actuais, podendo solicitar a sua retificação junto da ALPHEGA PORTUGAL;
- Esquecimento: direito que assiste aos Clientes/Parceiros de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da ALPHEGA PORTUGAL quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;
- Oposição: direito que assiste aos Clientes/Parceiros de se oporem, gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;
- Portabilidade dos Dados: direito que assiste aos Clientes/Parceiros de receberem os dados pessoais que tenham fornecido à ALPHEGA PORTUGAL, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
- Limitação do Tratamento: direito que assiste aos Clientes/Parceiros de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à ALPHEGA PORTUGAL a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente:
(i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à ALPHEGA PORTUGAL verificar a sua exatidão;
(ii) se o tratamento for ilícito e os Clientes/Parceiros se opuserem ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou
(iii) quando a ALPHEGA PORTUGAL já não necessite dos dados pessoais dos Clientes/Parceiros para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelos Clientes/Parceiros para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
O exercício destes direitos deve ser efetuado junto da ALPHEGA PORTUGAL, para o endereço eletrónico geral@alphega.pt ou para a sede sita na Rua Engenheiro Ferreira Dias 728 3º Piso Sala Alphega, 4149-014 Porto.
Os Clientes/Parceiros poderão, ainda, retirar a qualquer momento o seu consentimento, quando aplicável, dirigindo-se para o endereço electrónico ou morada acima identificada.
Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a ALPHEGA PORTUGAL responderá dando nota da impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.
TRATAMENTO AUTOMATIZADO E PROFILING
Para justificar e executar a relação contratual existente entre os Clientes/Parceiros e a ALPHEGA PORTUGAL, caso sejam utilizados procedimentos de tomada de decisão exclusivamente com base em tratamento automatizado, aqueles têm o direito de se opor a esta tomada de decisão, incluindo a definição de perfis, desde que a mesma produza efeitos na sua esfera jurídica ou que os afete significativamente de forma similar.
RECLAMAÇÃO JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO
Os Clientes/Parceiros da ALPHEGA PORTUGAL têm também o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo Portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de poderem recorrer a outras vias administrativas ou judiciais, caso considerem que a ALPHEGA PORTUGAL, ou outra pessoa ou entidade que trate os seus dados por conta da ALPHEGA PORTUGAL, violaram algum dos seus direitos enquanto titular dos dados.
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
Os Clientes/Parceiros poderão receber ocasionalmente comunicações eletrónicas, que contenham informações relativas a campanhas de serviços a prestar pela ALPHEGA PORTUGAL, podendo os Clientes/Parceiros, em cada comunicação electrónica, optar por não continuar a receber estas comunicações. Caso decidam pelo opt-out, os endereços eletrónicos dos Clientes/Parceiros serão eliminados da lista de contactos. Como confirmação, os Clientes/Parceiros recebem posteriormente um email de confirmação.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ALPHEGA PORTUGAL poderá modificar a sua Política de Privacidade em qualquer altura. A versão mais actualizada estará sempre disponível neste website e regulará a utilização que faz das informações dos seus Clientes/Parceiros.
Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para a sede sita na Rua Engenheiro Ferreira Dias 728 3º Piso Sala Alphega, 4149-014 Porto.
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